Termos e Condições de Uso da 68scom

1Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "68scom" ou "Plataforma": refere-se ao site, aplicações web e todos os serviços disponibilizados em 68scom.app e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na 68scom que utilize os serviços oferecidos.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 68scom.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário em sua conta, disponível para apostas e saques, após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 68scom, sujeitos a requisitos de rollover e não diretamente sacáveis.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 68scom para confirmar a identidade do Usuário antes da liberação de saques ou em caso de suspeita de fraude.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na 68scom.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela 68scom para promover o uso saudável e consciente da plataforma.
• "Conteúdo": todos os textos, imagens, vídeos, software, jogos, gráficos, marcas e demais materiais disponíveis na plataforma 68scom.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 68scom, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro ou estar legalmente autorizado a realizar apostas online conforme as leis do Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em listas de restrição ao jogo ou ter solicitado autoexclusão em plataformas reguladas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de funcionário da 68scom;
• Agir em nome próprio, e não em nome de terceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de celular. A 68scom reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar as informações fornecidas.

2.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 68scom recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas e a ativação da autenticação em dois fatores sempre que disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 68scom pelo e-mail [email protected].

3Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

A 68scom adota procedimentos de verificação de identidade em conformidade com as normas antilavagem de dinheiro (AML) e as exigências da Lei 14.790/2023 e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A verificação pode ser solicitada:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o volume de apostas ou depósitos acumulados ultrapassar determinados limites;
• Em qualquer situação em que a 68scom identifique necessidade de confirmar a identidade do Usuário.

3.2 Documentos Aceitos

Para concluir o processo de KYC, o Usuário pode apresentar os seguintes documentos:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), como conta de água, luz, gás ou telefone;
• Comprovante da chave Pix vinculada à conta bancária utilizada para transações na 68scom.

3.3 Prazo de Análise

A 68scom compromete-se a analisar os documentos enviados em até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante o período de análise, saques podem ser temporariamente suspensos. A 68scom notificará o Usuário por e-mail sobre o resultado da verificação.

4Depósitos

4.1 Métodos Disponíveis

A 68scom aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix: processamento imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil: sujeitos aos horários e limites de cada instituição;
• Boleto Bancário: compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• USDT (Tether): criptomoeda aceita sujeita a confirmações na rede blockchain; tempo de processamento variável.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na 68scom é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito diário definido para a maioria dos métodos, porém transações de alto valor podem estar sujeitas a verificação adicional de segurança.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta na 68scom. É estritamente proibido aceitar depósitos de terceiros ou utilizar contas bancárias em nome de outras pessoas. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e retenção do saldo para investigação.

5Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC concluído);
• O valor solicitado seja igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Não haja pendências de verificação ou investigações de segurança em andamento;
• O saldo a ser sacado não esteja vinculado a bônus com rollover ainda não cumprido.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, que ocorre em dias úteis durante o horário de funcionamento da equipe de operações (09h00 às 22h00, Horário de Brasília). Na prática, a grande maioria dos saques via Pix é processada em menos de 2 (duas) horas.

5.3 Método de Saque

O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em todos os casos, o saque será direcionado à conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário. A 68scom não realiza saques para contas de terceiros sob nenhuma circunstância.

5.4 Retenção para Verificação

A 68scom reserva-se o direito de reter o processamento de um saque por até 5 (cinco) dias úteis para conduzir verificações de segurança, especialmente em caso de atividade incomum, primeiro saque do Usuário ou saques de valor elevado. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção.

6Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

A 68scom pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão detalhadas na página de promoções ativa no momento da campanha.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pela 68scom está vinculado a um requisito de rollover, cujo multiplicador padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção. O rollover deve ser cumprido exclusivamente com Saldo Bônus e dentro do prazo de validade estabelecido para o bônus.

6.3 Jogos Elegíveis para Rollover

Nem todos os jogos da plataforma contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Em geral:

• Slots: contribuição de 100% para o rollover;
• Crash Games (Aviator, Spaceman, etc.): contribuição de 100%;
• Apostas Esportivas (odds mínimas de 1.50): contribuição de 100%;
• Jogos de Mesa ao Vivo (roleta, blackjack, bacará): contribuição de 10% a 20%;
• Jogos excluídos: alguns jogos podem ser excluídos das contribuições de rollover; consulte os termos específicos de cada promoção.

6.4 Abuso de Bônus

A 68scom monitora padrões de apostas que caracterizem abuso de bônus, como apostas em resultados opostos (hedging), uso de estratégias de baixo risco com valor esperado elevado exclusivamente para liberar bônus, ou qualquer comportamento que demonstre que o objetivo principal do Usuário é resgatar bônus sem genuíno interesse nas apostas. Identificado o abuso, a 68scom pode cancelar o bônus e o saldo resultante sem aviso prévio.

7Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 68scom seguem as regras internacionalmente aceitas para cada modalidade esportiva. As odds são expressas no formato decimal e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada unilateralmente pelo Usuário, salvo nas opções específicas de Cash Out quando disponíveis.

7.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são aceitas conforme a disponibilidade do mercado durante o evento. A 68scom reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento por razões técnicas, atraso de dados ou eventos imprevistos no jogo. Apostas aceitas durante falhas técnicas de transmissão podem ser anuladas.

7.3 Erros e Odds Incorretas

Em caso de publicação de odds claramente incorretas (erro manifesto) por falha técnica ou humana, a 68scom reserva-se o direito de anular as apostas feitas com base nessas odds incorretas, reembolsando o valor apostado ao Usuário. A determinação de "erro manifesto" é feita com base nos preços de mercado vigentes no momento da aposta.

7.4 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na 68scom utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A 68scom não manipula resultados de jogos.

8Jogo Responsável

8.1 Compromisso da 68scom

A 68scom está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que os Usuários mantenham controle sobre suas atividades na plataforma. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda, solução para dívidas ou fuga de problemas pessoais.

8.2 Ferramentas Disponíveis

Os Usuários da 68scom têm acesso às seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de Depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de Perda: estabeleça um limite máximo de perda por período;
• Limite de Tempo de Sessão: configure alertas e limites de tempo de uso da plataforma;
• Autoexclusão Temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: encerre definitivamente sua conta e solicite bloqueio permanente de acesso.

8.3 Restrição a Menores

É estritamente proibido o acesso de menores de 18 anos à plataforma 68scom. Recomendamos que adultos que compartilhem dispositivos com menores utilizem ferramentas de controle parental e nunca deixem suas contas abertas e acessíveis.

9Conduta do Usuário

9.1 Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 68scom exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido:

• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar ou vender sua conta para terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou garantir lucros artificiais;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal nos canais de suporte ou chats da plataforma.

9.2 Consequências do Descumprimento

O descumprimento das regras de conduta pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de bônus e saldos vinculados a atividades irregulares, retenção de saques pendentes para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 68scom pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível em sua conta. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados no momento do encerramento.

10.2 Encerramento pela 68scom

A 68scom pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

11Limitação de Responsabilidade

A 68scom se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A 68scom não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são resultados naturais de jogos de azar e entretenimento;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza;
• Incompatibilidade de dispositivos do Usuário com a plataforma;
• Problemas de conectividade à internet do lado do Usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 68scom perante o Usuário fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 68scom — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software e jogos — é de propriedade da 68scom ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da 68scom sem autorização prévia e por escrito. O uso indevido pode sujeitar o infrator a responsabilidade civil e criminal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

13Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 68scom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao se cadastrar na 68scom, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento) entrando em contato pelo e-mail [email protected].

14Alterações nos Termos

A 68scom reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo nos casos em que as alterações decorram de exigências legais ou regulatórias que exijam implement ação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página 68scom.app/terms-conditions. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para se manter atualizado.

15Disposições Gerais

15.1 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.756/2018, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

15.2 Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 68scom, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre os temas aqui tratados.

15.4 Invalidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

15.5 Não Renúncia

A omissão ou tolerância da 68scom em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo no futuro, nem novação contratual.

15.6 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 68scom pelo e-mail [email protected]. O atendimento está disponível em português, de segunda a domingo, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília).